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Não pode prevalecer a insegurança

Ainda que o foco das discussões tenha mudado nos últimos dias, em função dos escândalos envolvendo o presidente Michel Temer, sabemos que o assunto da Reforma Previdênciária voltará à discussão em breve. As posições da sociedade são as mais diversas: muitos são os que apoiam, muitos são os contrários.
A Comissão Especial da Reforma da Previdência se reuniu e votou aprovando o Parecer (manifestação especializada de um assunto). A PEC 287 foi aprovada por 23 votos sim e 14 votos não, sem nenhuma abstenção.
Para alguns, a conta será paga pelos já sofridos trabalhadores, aposentados, pensionistas, servidores, não havendo alteração para os já privilegiados, políticos e classes minoritárias. Para outros, a economia somente se restabelecerá caso a Reforma Previdenciária seja aprovada.
Entre os pontos principais do relatório estão a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, para que seja reconhecido o direito à aposentadoria por idade paga pelo INSS, além da exigência de pelo menos 25 anos de contribuição. Altera também as regras para a Pensão por Morte, com o impedimento da cumulação de pensão com aposentadoria, além de outras medidas.
Houve grande impacto e busca desesperadora de reserva de direito junto às Agências do INSS, além de uma grande busca também em todos os canais de atendimento: fone 135, internet e demais canais.
Há 30 anos trabalho como servidora do INSS e, neste período, participei de várias reformas, como a introdução da Lei 8213 de 1991, reforma de 1998 e agora os esforços para a nova reforma previdenciária.
Há várias medidas que foram introduzidas nesse período para melhor, principalmente em 1991, garantindo e estendendo direitos. Vemos também grandes discrepâncias, onde classes foram desprestigiadas e outras privilegiadas pela ação do lobby político.
O lema da Previdência Social brasileira é a garantia dos direitos do trabalhador e sua família. Prevenção é o destaque e, se assim fosse feito, a aposentadoria seria melhor planejada e haveria mais debates sobre o assunto.
Muitas discussões ainda restam. A Reforma Previdenciária pode ou não ser votada e promulgada. O que não pode prevalecer é a insegurança. Para aqueles que estão com seus direitos reservados, garantidos, acalmem-se! Para os que estão entrando no mercado de trabalho, previnam-se!
Há necessidade de mudanças? Certo que sim! Não podemos ver a Previdência Social sofrer os danos que outras Previdências pelo mundo afora sofreram, com falências, calotes e outras situações. Não podemos também concordar que haja um sacrifício dos trabalhadores e notável privilégio de alguns. É certo que deveria haver também melhor preparo, uma educação previdenciária ao longo dos anos, em nosso lar, nos vínculos empregatícios, em nossas escolas, nas faculdades.
Caro leitor, havendo aprovação, aprovada será. Havendo texto ou voto contrário, poderá ficar tudo como está. E como estará sua vida, nossa vida, nossos projetos?
É certo que haverá impacto em nossa vida cotidiana. No entanto, nosso coração, nosso alvo, nossas alegrias não dependem dessa ação.
¨Uns confiam em carros, outros em cavalos…¨ nos afirma o texto de Salmos 20 verso 7. Qual é nossa confiança? No governo X ou Y? Jamais! Nossa confiança e alvo estão em nosso Redentor!
Nossa parte é ler sobre tudo, nos informar sobre tudo, planejar, mas sobretudo orar pelos que nos dirigem, para que haja sabedoria em todas as coisas. Tudo está sob os olhares do Altíssimo e a Soberania de Deus é sobre todos os homens que detêm o poder e sobre nós, seus filhos!

Lucimara Toste de Oliveira Gonçalves congrega na IAP em Londrina (PR) e é gestora da Agência de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS.

19/05/2017

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