Dúvidas Frequentes

QUAIS AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO ELEITORAL? (art. 3º do Regulamento Eleitoral):

  1. Organizar e fiscalizar o processo eletivo;
  2. Receber as denúncias relacionadas ao processo eletivo por escrito, com identificação e qualificação do subscritor, devidamente assinado e fundamentado e, após regular processo com oportunidade de contraditório e ampla defesa, aplicar as sanções cabíveis;
  3. Divulgar os candidatos;
  4. Proceder a apuração e proclamação dos resultados;
  5. Comunicar formalmente o resultado das eleições ao Pastor Presidente da Convenção Geral e ao Pastor Superintendente das Convenções Regionais;
  6. Decidir, por maioria de votos de seus membros, sobre as questões relacionadas ao processo eleitoral, bem como as que estejam omissas nos Regimentos ou Estatutos das Convenções Geral, Regionais e neste Regulamento (Art. 5º do Regulamento Eleitoral).

QUAL O QUÓRUM PARA A COMISSÃO ELEITORAL DELIBERAR? AS DECISÕES DA COMISSÃO ELEITORAL SÃO PASSÍVEIS DE RECURSO?

  1. Com a presença de no mínimo 9 (nove) de seus membros, suas decisões serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes (parágrafo 1º, do art 5º do Regulamento Eleitoral).
  2. As decisões da Comissão Eleitoral não são passíveis de recursos (parágrafo 2º, do art 5º do Regulamento Eleitoral).

PODERÁ HAVER CAMPANHA ELEITORAL? (art. 8º do Regulamento Eleitoral)

  1. O art. 8º do Regulamento Eleitoral determina que“ficará definitivamente impedido de participar no processo eleitoral, como candidato, quem, de forma direta ou indireta, ostensiva ou velada, a qualquer tempo e lugar, promover campanha eleitoral em benefício próprio ou de terceiros e por terceiros”.
  2. É terminantemente proibida a realização de prévias, com objetivos eleitorais. (Art. 12 do Regulamento Eleitoral)

COMO SE DARÃO AS ELEIÇÕES? (art. 10 do Regulamento Eleitoral):

  1. Voto secreto, não se admitindo em nenhuma hipótese voto por procuração. (art. 10 – caput do Regulamento Eleitoral)
  2. Por meio eletrônico pela internet, em sistema que permita ao eleitor receber eletronicamente login e senha para exercer seu direito de voto independente do local em que se encontre (parágrafo 1º, do art 10 do Regulamento Eleitoral)
  3. Havendo a impossibilidade da eleição por meio eletrônico pela internet, a Comissão Eleitoral definirá os termos para a condução do processo eleitoral (parágrafo 3º, do art. 10, e parágrafo único do art. 37 do Regulamento Eleitoral)
  4. A divulgação dos candidatos será feita exclusivamente pela Comissão Eleitoral. (art. 11 do Regulamento Eleitoral)
  5. O Calendário Eleitoral será organizado pela Comissão Eleitoral, que dará a publicidade devida das respectivas datas, sendo que deverá ser aprovado pela Junta Geral Deliberativa da Convenção Geral das Igrejas Adventista da Promessa, em Assembleia a ser realizada no mês de maio do ano das eleições. (art. 13 e seu paragrafo 1º do Regulamento Eleitoral)
  6. Todo o processo eleitoral deve ser finalizado até 30 (trinta) dias antes do término do mandato das diretorias da Convenção Geral e Convenções Regionais. (paragrafo 2º, do art. 13 do Regulamento Eleitoral)
  7. Todas as decisões e deliberações que interessar às eleições, serão comunicadas pela Comissão Eleitoral em espaço específico no portal da IAP na Internet. (art. 14 do Regulamento Eleitoral)
  8. A eleição da Diretoria da Convenção Geral será realizada sempre antes das eleições das CONVENÇÕES REGIONAIS; (parágrafo 2º do art. 18, e art. 37 do Regulamento Eleitoral);
  9. Os candidatos não eleitos para a CONVENÇÃO GERAL poderão concorrer às eleições das CONVENÇÕES REGIONAIS. (parágrafo 3º do art. 18, do Regulamento Eleitoral)
  10. O Colegiado comporá lista única com até 3 (três) nomes para cada um dos cargos, no caso da Convenção Geral, e dois nomes para cada cargo da Convenção Regional. (art. 19 e 34 do Regulamento Eleitoral)
  11. Em caso de candidatura única, será considerado eleito a partir de 1/3 dos votos válidos favoráveis à candidatura. Caso não aprovado, a escolha caberá a Junta Geral Deliberativa, não podendo ser escolhido o rejeitado nas eleições; (parágrafo 1º e 2º, do art. 19, e parágrafo 1º e 2º, do art. 34 do Regulamento Eleitoral)
  12. A comissão eleitoral proclamará o resultado das eleições e comunicará formalmente ao Pastor Presidente da Convenção Geral. (art. 20 do Regulamento Eleitoral)
  13. Todos os candidatos, mencionados no artigo 34, eleitos pelo Colégio Eleitoral da CONVENÇÃO REGIONAL, serão diplomados e empossados em Assembleia Geral Solene da respectiva CONVENÇÃO REGIONAL. (art. 35 do Regulamento Eleitoral)
  14. A eleição se dará em duas etapas, sendo uma para a diretoria geral da Convenção Geral e outra para as diretorias regionais das respectivas Convenções. Em cada etapa, a eleição se dará de forma concomitante para todos os cargos, sendo que, considerar-se-á eleito o candidato mais votado. Em caso de empate, a Comissão Eleitoral fará sorteio para conhecer o ganhador; (art. 18 e seu parágrafo 1º, do Regulamento Eleitoral)

COMO SE DARÁ O REGISTRO DE CANDIDATURAS?

  1. Espontaneamente, de acordo com as datas fixadas no Calendário Eleitoral, os candidatos deverão encaminhar o seu pedido de registro de candidatura eletronicamente. (art. 16 e 32 do Regulamento Eleitoral)
  2. O Colegiado poderá indicar nomes para concorrer aos cargos, que deverão manifestar a aceitação de forma pública, devendo ainda pedir o registro de sua candidatura com a apresentação de todos os documentos.

QUAL A COMPOSIÇÃO E FINALIDADE DO COLEGIADO?

  1. Composição: Diretoria Geral e Diretoria Geral eleita (no caso das eleições para as diretorias regionais); Diretor ou Diretora dos Ministérios e Instituições da CONVENÇÃO GERAL; Superintendentes e Vices Superintendentes das CONVENÇÕES REGIONAIS. (art. 17 e 33 do Regulamento Eleitoral).
  2. O Colegiado considerar-se-á instalado com a presença mínima de 2/3 dos seus membros, e para a aprovação será necessária maioria simples dos membros do Colegiado presentes à sessão. (Parágrafos 4º e 5º, do art. 17, e parágrafos 4º e 5º do art. 33,  do Regulamento Eleitoral).
  3. Sabatina: os pretendentes aos cargos serão sabatinados pessoalmente pelo Colegiado, depois de parecer da Comissão Eleitoral; (Parágrafo 1º do art. 17, e parágrafo 1º do art. 33, do Regulamento Eleitoral).
  4. O Colegiado poderá indicar nomes para concorrer aos cargos, que deverão manifestar a aceitação de forma pública, devendo ainda pedir o registro de sua candidatura com a apresentação de todos os documentos. (Parágrafo 2º do art. 17, e parágrafo 2º  do art. 33 do Regulamento Eleitoral).

QUEM PODE VOTAR PARA OS CARGOS DA DIRETORIA GERAL?

O colégio eleitoral será formado pelos ordenados em comunhão; pastores e missionárias; Diretor ou Diretora dos Ministérios ou Instituições da Convenção Geral; 01 (um) Membro representante da IAP, civilmente capaz e em comunhão, eleito pela IAP, para cada grupo de 50 (cinquenta) cadastrados ou fração.

QUEM PODE VOTAR PARA OS CARGOS DA DIRETORIA REGIONAL?

O colégio eleitoral será formado pela Diretoria Geral em exercício e a eleita; ordenados em comunhão da respectiva Convenção Regional; pastores e missionárias da respectiva Convenção Regional; diretor e diretora dos Ministérios e Instituições da Convenção Regional; 01 Membro representante da IAP, civilmente capaz e em comunhão, eleito pela própria IAP da respectiva Convenção Regional, para cada grupo de 50 (cinquenta) cadastrados ou fração.(art. 50 do Regulamento Eleitoral)

QUAL O CALENDÁRIO ELEITORAL APROVADO PELA JUNTA GERAL DELIBERATIVA NO MÊS DE MAIO DE 2019?

GERAL REGIONAL
CADASTRO DE ELEITORES INÍCIO: 01/06/2019
FIM: 05/10/2019 – 17h
INÍCIO: 01/06/2019
FIM: 05/10/2019 – 17h
REGISTRO DE
CANDIDATURA
INÍCIO: 05/10/2019 à 0h
FIM: 06/11/2019 (quarta-feira) às 22h
Atendimento presencial das 18h às
22h (Estância Árvore da Vida,
Sumaré, SP)
INÍCIO: 05/10/2019 à 0h
FIM: 08/11/2019 (sexta-feira) – 20h
COLEGIADO INÍCIO: 07/11/2019 (quinta-feira) – 8h
FIM: 07/11/2019 (quinta-feira) – 13h
INÍCIO: 08/11/2019 (sexta-feira) – 20h
FIM: 09/11/2019 (sábado) – 18h
DIVULGAÇÃO
CANDIDATOS
INÍCIO: 07/11/2019 (quinta-feira) – 13h
Entrevista com os candidados a
Presidente – 07/11 no período da noite
INÍCIO: 09/11/2019 (sábado) – logo
após o encerramento do Colegiado,
com limite máximo de 18h
ELEIÇÃO INÍCIO: 07/11/2019 (quinta-feira) – 22h
FIM: 08/11/2019 (sexta-feira) – 17h
INÍCIO: 09/11/2019 (sábado) – 21h
FIM: 10/11/2019 (domingo) – 14h
PROCLAMAÇÃO
RESULTADO
08/11/2019 (sexta-feira) – 18h 10/11/2019 (domingo) – 14h
DIPLOMAÇÃO E
POSSE
08/11/2019 (sexta-feira) – 18h30 Ocorre em data a ser definida posteriormente

RENÚNCIAS E DISCIPLINAS PODEM IMPEDIR CANDIDATURAS?

Sim, verificar sobre renúncias no art.52 do Regulamento Eleitoral, e sobre disciplinas nos arts. 53 e 54 do Regulamento Eleitoral.

É OBRIGATÓRIO O COMPARECIMENTO PESSOAL DOS CANDIDATOS PERANTE O COLEGIADO QUE SERÁ REALIZADO EM SUMARÉ? A DIFICULDADE FINANCEIRA NÃO JUSTIFICA A AUSÊNCIA?

O Regulamento Eleitoral é claro ao exigir a presença de todos os pretensos candidatos aos cargos da Convenção Geral e Convenções Regionais no Colegiado, oportunidade em que serão sabatinados sobre assuntos pertinentes ao bom desempenho da função almejada, como se vê:

“Art. 33 – Na data estabelecida pelo calendário divulgado por edital da Comissão Eleitoral, será instalado o Colegiado da respectiva Convenção Regional com a seguinte formação:
I – Diretoria Geral em exercício e a eleita;
II – Diretor ou Diretora dos Ministérios e Instituições da CONVENÇÃO GERAL
III – Superintendentes e Vices Superintendentes das CONVENÇÕES REGIONAIS;
§ 1° – Em sessão presidida pela Comissão Eleitoral, os pretendentes aos cargos da diretoria da Convenção Regional serão sabatinados pelo Colegiado, depois de ouvirem o parecer da Comissão Eleitoral quanto aos requisitos objetivos estabelecidos pelas normas estatutárias e regimentais da Convenção Regional.
§ 3° – Referida sabatina tratará de assuntos pertinentes ao bom desempenho no exercício da função pretendida.”
De outro lado, o § 7° do mesmo artigo traz a exceção a regra disciplinando que no caso da impossibilidade da presença, esta Comissão Eleitoral analisará os motivos e definirá os procedimentos.

Assim, considerando que o comparecimento é exigência das normas da IAP, a Comissão Eleitoral, após amplo debate, decidiu que somente será admitido o não comparecimento por motivo de caso fortuito ou força maior.

No entanto, a Comissão Eleitoral concluiu que a dificuldade financeira, por si só, não é justificativa apta a autorizar o não comparecimento, diante da regra que exige a presença para sabatina.

A Comissão Eleitoral concluiu que a impossibilidade da presença, descrita no § 7° do referido artigo, se refere a uma situação grave que, por sua natureza (caso fortuito ou força maior), impede de forma plena o prévio planejamento para o deslocamento para se fazer presente como exige as regras atuais.

De toda forma, é possível que a dificuldade financeira advenha de caso fortuito ou força maior que, por sua vez, pode autorizar a dispensa e a sabatina a distância, como por exemplo, um acidente que trouxe prejuízos, morte, doença grave e outros eventos da natureza e humanos inesperados.

Por fim, importante esclarecer que a questão foi debatida com Junta Geral Deliberativa, oportunidade em que foi ressaltado a necessidade de cada Convenção Regional avaliar a possibilidade de custear ou restituir as despesas dos candidatos que tiverem seu registro de candidatura aprovado pelo Colegiado para que não haja desiquilíbrio entre candidatos.

Diante do exposto, esta Comissão Eleitoral informa que é obrigatória a presença dos pretensos candidatos no Colegiado que terá início:

  • cargos da Convenção Geral no dia 07.11.2019 (quinta-feira) às 8h com previsão de encerramento às 13h;
  • cargos das Convenções Regionais no dia 08.11.2019 (sexta-feira) às 20h com previsão de encerramento às 18h do dia 09.11.2019.

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Caso fortuito, segundo Sílvio Venosa: “é a situação que decorre de fato alheio à vontade da parte, mas proveniente de fatos humanos.” É o evento proveniente de ato humano, imprevisível e inevitável, que impede o cumprimento de uma obrigação, tais como: a greve, a guerra etc. Não se confunde com força maior, que é um evento previsível ou imprevisível, porém inevitável, decorrente das forças da natureza, como o raio, a tempestade etc. in http://pt.wikipedia.org/wiki/Caso_fortuito


Fonte:
 Regulamento Eleitoral, Regimento Interno da Convenção Geral (Art. 32 a 52) e Regimento Interno da Convenção Regional (Art. 35 a 55).

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